# Registro público: TJPE — 00000271620268174110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58e0402c03ce3d3af6408d1c1252d5cdbc24f198eed5c3c532bff3b5c37cc9af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-10** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-10** — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
> **2026-01-10** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T21:37:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-09T21:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T09:34:13.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T10:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T12:45:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T12:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T13:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T13:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-12T12:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-12T13:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-01-12T13:35:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-01-12T13:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-01-23T14:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-01-10T09:32:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T12:53:35.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T12:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-10T13:19:36.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83378", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE AFOGADOS DA INGAZEIRA"}}
- 2026-01-23T14:02:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-01-23T14:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}
- 2026-01-23T14:48:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7127", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-10 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-10 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-10 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-10 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-12 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-01-23 para o assunto oficial «Estupro de vulnerável»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032065820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145183/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJAP — 00015300720258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689584/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00007405820238030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213402/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPE — 00000307220138170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPE — 00000306220168170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª Vara Mista de Pombal