# Registro público: TRT24 — 00242016920245240051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b35c0d6e905028a0969b07ad835e0c4c3a02969cd50af7d39bd681037c6f2b15 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12 - **Último ato com data válida:** 2024-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-12T11:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-04-12T13:27:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-04-15T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-15T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-16T01:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-16T01:25:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-22T16:28:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-16T13:42:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2024-05-16T13:42:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-05-22T16:34:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-05-22T16:34:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-05-23T14:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-11-12T12:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-11-13T16:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-13T16:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-14T01:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-14T01:54:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-14T01:54:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-14T01:54:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-20T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-20T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-22T16:34:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-05-23T14:42:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-05-23T14:42:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-05-23T14:42:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-06-03T13:47:19.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - 2024-11-12T12:49:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-11-12T12:49:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-11-12T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-12T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-12T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-12T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-12T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-12T12:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-11-12T12:49:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-11-13T16:26:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-11-21T09:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-03 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-22 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-23 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:55:09\.887222322Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240412111823 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b35c0d6e905028a0969b07ad835e0c4c3a02969cd50af7d39bd681037c6f2b15 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241189520145240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TST — 00026186720125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427756/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010956920105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00242025920215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT24 — 00242052420225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT2 — 00005643320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00002854020155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003640720145040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA