# Registro público: TRE-MT — 00000278720196110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 990e73c47503acb419e22773dd2a0a1dd4c1e5a5a00cb9a3ad0752bae2704c91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dos Auxiliares da Justiça | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T10:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-30T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-04T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-17T11:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-17T11:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-28T13:59:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-30T12:45:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-02T12:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-19T10:28:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-31T09:31:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-31T10:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T12:07:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-05T12:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T13:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T14:15:37.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-02-21T14:32:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-16T14:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-19T10:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:46:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T14:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8888)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dos Auxiliares da Justiça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Dos Auxiliares da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.562041053Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-31T10:39:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 990e73c47503acb419e22773dd2a0a1dd4c1e5a5a00cb9a3ad0752bae2704c91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000304220196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467062/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005251720125020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005218220105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRE-MT — 00000417120196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435458/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000408620196110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434842/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583, 8888
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38ª Zona Eleitoral
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001363820208080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582185/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT3 — 00001181220105030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE