# Registro público: TJDFT — 00157051020168070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49cb737bbd2007b576e714d944c13709cb1335df6afeb14742a9dbedca021ec1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 136 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Petição (TPU 85) > **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-02** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-07-07** — Petição (TPU 85) > **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-16** — Provisório (TPU 245) > **2021-06-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-31T16:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} - 2016-06-21T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81391", "nome": "2? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597432.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-09-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-04-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-04-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T11:35:35\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190401131530 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49cb737bbd2007b576e714d944c13709cb1335df6afeb14742a9dbedca021ec1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00353748320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660801/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00204746120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877646/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003907720158110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682568/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJDFT — 00160784120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587620/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRN — 00205324820098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678267/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 6ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00045256320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5660642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMT — 00003181120068110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJMT — 00003168020098110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878025/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 49cb737bbd2007b576e714d944c13709cb1335df6afeb14742a9dbedca021ec1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 49cb737bbd2007b576e714d944c13709cb1335df6afeb14742a9dbedca021ec1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 49cb737bbd2007b576e714d944c13709cb1335df6afeb14742a9dbedca021ec1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 49cb737bbd2007b576e714d944c13709cb1335df6afeb14742a9dbedca021ec1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)