# Registro público: TRE-SP — 06000224120216260260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0d25e3d0a5a7a972bba18b421336bd7440ebe80321e6a777e7ce966425c2fc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-25** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T14:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-08T16:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-24T19:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-11T14:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-12T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-23T20:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-24T11:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T15:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-26T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-26T17:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-03-18T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-03-23T03:37:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-03-23T14:36:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-01-14T14:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-10T14:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-24T14:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-02-25T20:54:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-03-02T15:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-03-23T14:36:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}
- 2021-03-23T14:36:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15030", "nome": "260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0d25e3d0a5a7a972bba18b421336bd7440ebe80321e6a777e7ce966425c2fc2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-24 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:42:33\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210114141505
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0d25e3d0a5a7a972bba18b421336bd7440ebe80321e6a777e7ce966425c2fc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000224120216260260 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “260 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - IPIRANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d0d25e3d0a5a7a972bba18b421336bd7440ebe80321e6a777e7ce966425c2fc2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d0d25e3d0a5a7a972bba18b421336bd7440ebe80321e6a777e7ce966425c2fc2
- **SHA-256 do comentário:** 14e2ce5ebcb37f7afcee36a2bdee172cbf7dfe369557dddfcbeed8aeb0c34bc5