# Registro público: TRT11 — 00010856420195110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6156bb6187e0fcf34f74031f2132dfc4bcac65f46f30976110df2dbc05f92dbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2019-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Penhora Online / BACEN JUD | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-16T13:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-16T13:27:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-17T11:22:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-17T11:22:51.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-07-17T11:24:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-07-25T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-07-25T10:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-09-09T09:05:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-09-09T09:05:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-09-10T07:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-11T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-21T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-21T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-07-17T11:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-09-09T09:05:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83879", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau Boa Vista"}}
- 2019-09-11T09:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2019-09-11T09:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-17 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-17 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-09 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-09-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005294220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00003516820105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000459820145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00000306220205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa