# Registro público: TRE-ES — 06000086620206080010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 030d1d29c981bf4a4ce1802edc2b79d9e7b744372308a39fcac3a0e7830c2b17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T10:27:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T10:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T11:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T10:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T09:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T10:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T10:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T14:57:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T11:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T13:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:29:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63880", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014327720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097984/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJRR — 08014505520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084806/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
- [TRE-SP — 06000255320236260380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085822/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TJRR — 08014142720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075473/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-GO — 06000372120236090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067174/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PA — 00000317420156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064183/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117420226130248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061380/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 248ª Zona Eleitoral - Santa Rita do Sapucaí
- [TRE-MS — 06001082420236120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061019/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS