# Registro público: TRT3 — 00001451620155030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597572/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597572.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db81f1621102b46fa66061dea6e3e62c9083ae625822fd37d1262140f8913c1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04 - **Último ato com data válida:** 2015-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-05-18** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-18 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-05-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:25\.330107567Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db81f1621102b46fa66061dea6e3e62c9083ae625822fd37d1262140f8913c1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004467320155020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14009, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240719520165240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14009, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00004467220155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14009, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004438220125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14012, 14015, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT23 — 00001525720245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00008803720145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT24 — 00242024720245240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14012, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Dourados ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)