# Registro público: TRT17 — 00000083620235170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe959b198ca8a6e7820659524795f29756338685556053b1d4eb9073fdb913ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-03-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Técnico em Radiologia | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T13:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-01-09T13:47:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-01-09T15:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-09T09:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-09T09:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-13T16:34:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-13T16:34:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-24T13:49:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-13T16:34:30.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-03-24T13:50:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13677)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Técnico em Radiologia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-09 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-13 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 no assunto oficial «Técnico em Radiologia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005043920125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4931721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13677, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004698820105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13677, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003758820135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13677, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00004177320135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2562113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13677, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00000840720255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242211020245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13677
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00000627320225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13677
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT17 — 00000766820155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Colatina