# Registro público: TRF2 — 50075542520204025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597619/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597619.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df18b8a1699e103add42160896d9e99841e1216eda5fc6520df1b2030c66e25d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-21 - **Último ato com data válida:** 2022-11-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Óbito de Cônjuge | Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-21T19:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14822) - [Outros processos do assunto TPU 14818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14818) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Óbito de Cônjuge — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:18\.214000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221121191255 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df18b8a1699e103add42160896d9e99841e1216eda5fc6520df1b2030c66e25d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50075542520204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095080/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818, 14822 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 51239837320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517031/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TRF5 — 00328651920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223079/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818, 14822 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00073077320234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14818, 14822 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00209341920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50916272520234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460480/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14822 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF1 — 00002758220134013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738885/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14822 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara Única de Irecê - [TJMA — 00002442120158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14822 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** df18b8a1699e103add42160896d9e99841e1216eda5fc6520df1b2030c66e25d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)