# Registro público: TRE-SP — 06000015620266260368

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abc1b4791323b0ed09546f93dc282f0c2d81dbc06c5cd2fef801586e3d7d11d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2026-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-23T15:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-02-23T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-02-27T14:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-18T11:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-02-23T15:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-02-27T12:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-02-27T14:02:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-02-27T14:29:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-15T18:04:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-18T11:33:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}
- 2026-05-18T11:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15327", "nome": "368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000011120236260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459432/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000010920256260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467797/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 7 ª ZONA ELEITORAL - AGUDOS
- [TRE-PR — 06000398120226160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140891/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-SP — 06000012720256260389](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456376/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 389 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERUS
- [TRE-PE — 06001569820246170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139570/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005062020246130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138757/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122120226130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137896/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 2ª Zona Eleitoral - Abre Campo
- [TRE-GO — 06000382820256090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137236/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 368 ª ZONA ELEITORAL - ILHA SOLTEIRA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA