# Registro público: TRE-PB — 06002375620206150034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867dbfafe72546353a8f4df086194a38b575fc282531f28544fd723367b9bf78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-12T21:52:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-13T08:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-14T10:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-15T19:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-16T09:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-16T13:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-19T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-19T16:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-20T09:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-13T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-13T11:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-14T02:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-14T02:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-14T16:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-18T08:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-20T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-20T09:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-20T09:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-22T14:59:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-22T14:59:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-22T16:03:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-12T21:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-13T09:39:18.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-16T13:38:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-18T06:53:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-20T09:14:49.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-22T16:03:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}
- 2020-10-22T16:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14265", "nome": "34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/867dbfafe72546353a8f4df086194a38b575fc282531f28544fd723367b9bf78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:02:10\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201012215229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 867dbfafe72546353a8f4df086194a38b575fc282531f28544fd723367b9bf78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002400520206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRF2 — 51126128320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRE-TO — 06006368520206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513042/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-PB — 06002375020206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588136/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-PB — 06002331320206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515027/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-RO — 06003768520206220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709974/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00243028520205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002375620206150034 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “COVID-19 | Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/867dbfafe72546353a8f4df086194a38b575fc282531f28544fd723367b9bf78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 867dbfafe72546353a8f4df086194a38b575fc282531f28544fd723367b9bf78
- **SHA-256 do comentário:** deb0d99b4a449e5a3cf1c88b96c572dba4dfbf9e4948615b87cb2bc5e9ad1850