# Registro público: TRT10 — 00001652720205100104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597663/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597663.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0ac6f6602f47b2055cf5fe2463c6706e3554e68b0cbb5d0a5512fcb3dff315 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-26** — Desistência (TPU 463) > **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação/Retenção da CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T05:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-12T05:17:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-21T16:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-26T15:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-26T15:54:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-26T15:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-27T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-27T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-03-06T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-03-11T11:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-21T17:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-02-26T15:54:14.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2020-03-11T11:23:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T15:25:30\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212050928 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e0ac6f6602f47b2055cf5fe2463c6706e3554e68b0cbb5d0a5512fcb3dff315 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00240719520165240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 13993, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001528220205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT2 — 00004412020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938, 13992, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00010262420105040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 13993, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008747120105040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13993, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT8 — 00000539420215080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13938, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0e0ac6f6602f47b2055cf5fe2463c6706e3554e68b0cbb5d0a5512fcb3dff315 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)