# Registro público: TJGO — 00018596320188090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58087494cf3db836f956c8075bca8ceb62054eacd7216ba0d1571e5533089054

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-11** — Impronúncia (TPU 10961)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2018-02-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-11-26T12:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-26T12:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-08T00:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-18T11:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-06T13:10:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-07-06T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-17T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-30T18:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T13:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T13:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-03-28T11:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-04-01T15:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-11T18:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-23T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-31T13:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-31T13:58:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2020-11-26T12:58:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-11-26T12:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2020-11-26T12:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2020-11-26T12:58:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-04T09:00:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-06T13:10:52.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2021-07-06T13:11:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2022-05-11T17:30:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2023-07-19T23:20:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-11T09:56:49.000Z — Impronúncia (TPU 10961)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-11T16:54:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-11T16:54:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-11T18:30:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-31T15:37:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-31T15:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}
- 2024-07-31T15:57:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11524", "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-28 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-11 — Impronúncia — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000346720238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 3637, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00264465920238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477490/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003607720178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJGO — 00008100820158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00002829420168240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 02809152520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00236100220128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144153/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3637
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto
- **SHA-256 do HTML autoral:** 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
- **SHA-256 do registro documental:** 58087494cf3db836f956c8075bca8ceb62054eacd7216ba0d1571e5533089054
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 58087494cf3db836f956c8075bca8ceb62054eacd7216ba0d1571e5533089054
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)