# Registro público: TRT7 — 00015008319985070024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c851601b7a942b58f76b8ff3ef12402eefcd369227c754aeeb4be5d2270ea3a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2017-01-12T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-12T14:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-12T14:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-25T09:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-04T10:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-05T15:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-04-06T09:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-04-06T12:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2017-05-15T10:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-30T10:47:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-11-13T09:05:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-01-12T14:28:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-13T08:24:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-04T11:53:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-01-12T14:06:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-12T14:06:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-04-04T10:50:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2017-04-04T17:47:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-05-02T13:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-02T13:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-02T13:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T15:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T09:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-31T09:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c851601b7a942b58f76b8ff3ef12402eefcd369227c754aeeb4be5d2270ea3a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-09 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-01-30 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:02\.256608826Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c851601b7a942b58f76b8ff3ef12402eefcd369227c754aeeb4be5d2270ea3a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00212007019835070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00000459620155070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Única Vara do Trabalho de Baturité
- [TRT1 — 00101260220145010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT7 — 00751006519835070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT10 — 00002177020235100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT16 — 00163267720215160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT16 — 00163213320135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT14 — 00002772420175140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sobral / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015008319985070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c851601b7a942b58f76b8ff3ef12402eefcd369227c754aeeb4be5d2270ea3a4
- **SHA-256 do comentário:** 1d066368ce265b84ae0875e7e82f088ae656e37aadcb7c7786449b2bbffdbc5a