# Registro público: TRE-RS — 00002453220166210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 597db59c857d35776d1d88e1618b5eee3e89eea20aa493ddbf575abac025f3df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-23T16:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T17:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T17:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T15:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T17:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T10:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T18:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T13:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T15:30:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T16:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T18:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-05T18:33:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T16:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-24T17:30:06.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-26T09:44:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-27T16:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T17:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T14:29:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T14:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-07T14:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-09T14:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27165", "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-09-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:21:19\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160823164531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 597db59c857d35776d1d88e1618b5eee3e89eea20aa493ddbf575abac025f3df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004177620166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617629/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000271620206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602526/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SC — 00003124320166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000912120166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215975/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000507220166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2412893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006055320126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410393/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001303620186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306706/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001580420186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2305541/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL