# Registro público: TRE-SP — 06000010720206260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 373b3fe0fbd7c31dc6c63347d9012011dcd15cf1e1e12eb6fe804dd671a3a79a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transação | Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T14:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-02-19T14:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-02-27T16:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-03-10T15:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-05-22T13:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-02-19T14:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-02-21T13:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-02-27T16:09:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-03-10T16:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-03-29T00:09:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-03-29T00:09:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-05-22T13:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}
- 2020-05-22T13:44:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14740", "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000183920196090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205906/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-MG — 06000016420206130130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516136/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 130ª Zona Eleitoral - Ipatinga
- [TRE-TO — 06000592520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410922/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-SP — 06000012020196260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703399/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE
- [TRE-SP — 06000013520196260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/487672/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-PB — 06000052820206150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188939/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TJAP — 00000100520228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRE-ES — 00000243720196080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178310/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU / 32 ª ZONA ELEITORAL