# Registro público: TRF4 — 00311748420014047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597866/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1185ee22c3b80c86089217fc93b0023dab88faa6b52afd24a6f97564ed464d6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-29** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T14:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-30T17:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-29T12:13:53.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-22T12:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-17T12:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-11-12T19:37:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-04-11T16:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-10-04T17:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-02-27T21:32:26.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2023-11-08T13:17:33.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-12-02T12:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T17:33:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-22T18:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T14:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-10T12:55:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2005-10-18T18:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-28T16:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-13T17:55:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-11-21T19:51:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-09T15:39:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-23T12:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-29T11:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-30T16:22:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-11T14:48:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-10-05T13:23:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1185ee22c3b80c86089217fc93b0023dab88faa6b52afd24a6f97564ed464d6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2002-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-04-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-29 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-08 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-27 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2002-11-09 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2003-03-13 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-13T20:39:47\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010903000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-09\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1185ee22c3b80c86089217fc93b0023dab88faa6b52afd24a6f97564ed464d6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00560321420034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616309/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00005653220138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 00016150920148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Vara Civel
- [TRF4 — 00421857620024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616262/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00417292920024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613978/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAL — 00210915420078020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126925/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJAL — 00084525820068020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1094504/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF3 — 00163005619974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550438/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 14? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado por lei, com denominação e remuneração próprias. No plano federal, a Lei nº 8.112/1990 disciplina cargos públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. Estados e municípios possuem estatutos próprios.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cargo público nasce da lei

- **Âncoras documentais:** publico, servidor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 92c5e94695323cbb93df25dd9a1c47953519efb03dc7e0e0decec8a21ba493c4
- **SHA-256 do registro documental:** 1185ee22c3b80c86089217fc93b0023dab88faa6b52afd24a6f97564ed464d6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00311748420014047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2024-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1185ee22c3b80c86089217fc93b0023dab88faa6b52afd24a6f97564ed464d6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1185ee22c3b80c86089217fc93b0023dab88faa6b52afd24a6f97564ed464d6d
- **SHA-256 do comentário:** b4443ee7b7253647fe1986ef6a5e71a31e6e67579fa29a787695393543e8872e