# Registro público: TSE — 06003244220246270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f181503a786df6d86c2cb4da94896595c0b31316550d459b49e28654726e6567 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-02 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) > **2025-01-21** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-14** — Documento (TPU 581) > **2024-10-03** — Documento (TPU 581) > **2024-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T18:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-03T11:41:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-14T17:48:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-20T15:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-23T14:20:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-14T17:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-21T15:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-01-21T19:54:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-01-23T16:06:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-01-23T16:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-21 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:43:37\.432012842Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-02T18:17:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f181503a786df6d86c2cb4da94896595c0b31316550d459b49e28654726e6567 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06008915220246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777260/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MT — 06003906620246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5774542/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 12ª Zona Eleitoral - [TSE — 06009279420246170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770663/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06009047820246160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769307/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000091220226140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769140/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA - [TRE-PA — 06000085320246140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768745/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 012ª ZONA ELEITORAL DE CAMETÁ PA - [TRE-MG — 06000168920256130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760950/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 281ª Zona Eleitoral - Varginha - [TRE-MG — 06000165720256130227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760025/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 227ª Zona Eleitoral - Pouso Alegre