# Registro público: TRE-AC — 06000513420256010006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a1fc0af43663235312c9243336e298500e64fbba6b3c70b24d5a373efb8a371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-17T18:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-10-14T11:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-11-24T09:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-10-14T11:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-11-03T13:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-11-19T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-01T13:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-01T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-01T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-01T18:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-02T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-06T00:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-15T07:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Afastamento do lar ou domicílio", "valor": 128}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2026-02-02T12:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-09-17T18:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-10-30T13:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-10-30T13:50:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-01T13:10:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2025-12-01T13:10:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2026-02-02T12:49:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}
- 2026-02-02T12:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16031", "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-19 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-12-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-12-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-15 — Petição; Afastamento do lar ou domicílio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000011120256010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462254/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA
- [TRE-AC — 06001206520226010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-MG — 06000027120246130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691345/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-AC — 06000137120246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166748/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-BA — 06000218820246050178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954209/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451420246060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953720/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-ES — 06000497420236080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477151/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA / 27 ª ZONA ELEITORAL