# Registro público: TRT19 — 00001801520185190007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e31c02383c11c2cc0fba2c2d7a79e8ff245c431822b241c604a76ddefe27e042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-06
- **Último ato com data válida:** 2018-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-05-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-05-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-03-06** — de Instrução (TPU 12749)
> **2018-03-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo 15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T19:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-03-06T19:49:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-05-09T11:32:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-05-09T11:32:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-01T13:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-05-09T11:32:33.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-01T13:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-01T13:55:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-06-01T13:55:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-06 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T17:36:48\.170000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180306194857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e31c02383c11c2cc0fba2c2d7a79e8ff245c431822b241c604a76ddefe27e042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002081620215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13800, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002059820205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13800, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00001131020215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13800, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000278420185050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13800, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT13 — 00002784320205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001555920225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001540620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00001640520185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13799, 13801, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO