# Registro público: TRT4 — 00000237720145040111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459798/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76087b69a0ae8d19d5b78ac95a3d185d92806847fb0bbb7343baa044a0ebb901

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-16T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46988", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13827)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000547820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13827, 13843, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001528120225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587786/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13814, 13827, 13843, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT6 — 00000432020175060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13877, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT4 — 00002255920115040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13827, 13843, 13877
- [TRT12 — 00000838120175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13877, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00000332920115020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13877, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004869220145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000592720195050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / Vara do Trabalho de Porto Seguro