# Registro público: TSE — 06003178920206250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abab15dcde320d7ee18814501e0851500b5c8ebd9fb9d2271480946b316b1ee9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-22T11:01:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T13:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T11:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-22T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T15:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-19T13:40:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-19T14:44:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-10-19T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-19T14:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T12:16:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-11-03T12:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-03T12:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T16:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-03T17:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-08T14:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T12:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-09T13:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abab15dcde320d7ee18814501e0851500b5c8ebd9fb9d2271480946b316b1ee9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-03 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.279499584Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-22T11:01:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abab15dcde320d7ee18814501e0851500b5c8ebd9fb9d2271480946b316b1ee9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003151420246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598907/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003177620246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606959/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06007207020206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06000130520216250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1768651/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06008352420206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603504/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06007114820206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600483/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AC — 06003924820206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-AP — 06006542620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787660/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003178920206250018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abab15dcde320d7ee18814501e0851500b5c8ebd9fb9d2271480946b316b1ee9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abab15dcde320d7ee18814501e0851500b5c8ebd9fb9d2271480946b316b1ee9
- **SHA-256 do comentário:** f77f837a1f3299841e719179bd1e7c464f2e0abeca08b05a607f5a15974fab07