# Registro público: TJMS — 00002010320248120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e722fd807268d2bcd4c5555c58585e78a6fa8d42062fd41820aff535eadb841d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-22T14:15:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-22T14:50:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-04-08T18:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-04-08T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-31T13:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-31T13:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-31T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-22T14:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-22T14:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-03-22T14:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-06-20T15:23:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-06-20T15:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-18T15:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-11-05T19:27:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-11-05T19:27:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3525", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e722fd807268d2bcd4c5555c58585e78a6fa8d42062fd41820aff535eadb841d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T04:09:30\.711000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240322141544
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e722fd807268d2bcd4c5555c58585e78a6fa8d42062fd41820aff535eadb841d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000703720258120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809042/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002244520238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071062/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TRF1 — 00002831120174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5852923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 15ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00002296020084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846126/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002834120134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 03ª Uberlândia
- [TRF6 — 00002080320164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790349/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 03ª - Manaus
- [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002010320248120014 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Padronizado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e722fd807268d2bcd4c5555c58585e78a6fa8d42062fd41820aff535eadb841d
- **SHA-256 do comentário:** bcda6ab2f94f8fbcbf173aaf16def63ffa7bb942be65fbf9a144f5f6a84d938a