# Registro público: TRT5 — 00000568620245050532

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0be6a18aa7baaaf8ed259598044517d9d9439e1f0eb492bbff643837fe4edb5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2025-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Rescisão do Contrato de Trabalho | Dano Moral / Material | Diferenças por Desvio de Função | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T17:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-02T17:17:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-16T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-16T15:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-17T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-17T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-02-27T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-03-01T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-05-10T15:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-05-10T15:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-05-11T01:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-05-11T01:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-05-21T00:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-05-24T00:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-03T23:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-03T23:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-04T11:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-04T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-04T12:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-04T16:03:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-13T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-19T22:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-06-21T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-12T08:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-12T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-12T11:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-13T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-13T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-13T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-13T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-07-30T10:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T08:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T10:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T10:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T16:38:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T16:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T16:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}
- 2024-08-13T16:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82580", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598137.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0be6a18aa7baaaf8ed259598044517d9d9439e1f0eb492bbff643837fe4edb5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-06 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2025-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-01-06 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-10 trata do assunto oficial «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/131`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:34:11\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240202171732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0be6a18aa7baaaf8ed259598044517d9d9439e1f0eb492bbff643837fe4edb5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13797, 13861, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00000966120255080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13861, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT12 — 00000117120255120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13797, 13861, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13861, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000288820175050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13797, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00007463220265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13797, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT17 — 00002159420255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412767/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13390, 13797, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001540620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13797, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 0be6a18aa7baaaf8ed259598044517d9d9439e1f0eb492bbff643837fe4edb5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000568620245050532 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Rescisão do Contrato de Trabalho | Dano Moral / Material | Diferenças por Desvio de Função | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0be6a18aa7baaaf8ed259598044517d9d9439e1f0eb492bbff643837fe4edb5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0be6a18aa7baaaf8ed259598044517d9d9439e1f0eb492bbff643837fe4edb5d
- **SHA-256 do comentário:** f7da27c072bd6d68a40b71a914d52dc11892db0f155ff2618ef410cbb4e27d64