# Registro público: TJRS — 50024938520218210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c46683c4ced38d7fcecb697fd972ac0e6adb58f48d3f2f9fbf212b77a60272f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-11T22:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-09T19:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T01:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-23T10:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-20T16:49:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-14T09:32:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-05-28T14:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-28T14:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-01T15:50:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-01T15:50:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-14T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T09:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-11T15:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-27T09:32:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-27T09:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-23T10:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-01T15:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T15:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T14:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T14:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T14:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T14:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-24T03:25:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-12-24T03:25:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:34\.068322829Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210528000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c46683c4ced38d7fcecb697fd972ac0e6adb58f48d3f2f9fbf212b77a60272f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50017983420218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRS — 50028966120198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR