# Registro público: TRT23 — 00001531520185230106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37ec68ad1c7323e17652422b5a0e7231c1e0598445324521c43e02b59b4360db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16 - **Último ato com data válida:** 2021-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-09** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Comissões - Alteração ou Supressão ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T13:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2018-05-04T13:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27405", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}} - 2018-07-11T14:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:18:21\.622000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180316134911 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37ec68ad1c7323e17652422b5a0e7231c1e0598445324521c43e02b59b4360db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242329520225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13788, 13796, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13788, 13811 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13788, 13796, 13811 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT23 — 00004199420215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13796, 14051 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT10 — 00001841720215100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13796, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT12 — 00000048220205120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13796, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT10 — 00000229220215100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13796, 14051 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00001770920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13796, 13811 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 37ec68ad1c7323e17652422b5a0e7231c1e0598445324521c43e02b59b4360db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)