# Registro público: TRT14 — 00002053120255140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598505/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a24d0035161abfb94fd71b4ab1f31a3c1275b16bb6fae1f40c23335b2a11ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2025-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-14T11:08:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-14T14:12:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-14T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-14T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-17T02:07:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-17T02:07:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-25T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-25T12:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-25T18:00:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-26T11:45:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-26T12:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-29T09:54:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-29T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-29T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-03-31T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-31T02:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-31T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-31T02:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-04-12T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-12T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-14T12:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-03-14T11:08:52.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-03-29T09:54:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2025-04-14T12:27:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000638820255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT14 — 00000903920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13968, 14001, 14010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT10 — 00000109020265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho do Gama - DF
- [TRT14 — 00002057120265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13995, 14001, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT14 — 00002061320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13968, 13995, 14001, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT13 — 00001066820195130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00000856820145040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT4 — 00000883220145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13995, 14001, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA