# Registro público: TJPI — 00001634420078180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b33973c779ebdeea0cd45fa5d733acd4ed6ce992f03b0d299a9ae78f06c3f204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-07** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2024-09-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-26T10:50:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-27T13:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-07T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-07-07T11:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-21T12:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T09:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-20T09:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-18T08:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-17T14:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-06T12:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T12:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-08T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-08T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T09:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T10:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-19T11:14:40.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2018-01-26T13:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-19T14:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T11:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T11:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T16:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-30T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T15:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T09:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T09:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T09:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-24T12:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-24T12:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-27T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-07T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-29T09:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-29T09:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-14T09:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T10:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T10:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-07-14T10:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-07-19T09:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-10-20T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-04T20:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195965320138090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082242/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJAM — 00014256020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078834/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 00015403320028040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078710/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [TJPE — 00000303220018170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077758/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TRF1 — 00002396420134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 02ª Feira de Santana
- [TJRO — 70049151520188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJGO — 00195329120158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 6ª Vara Cível
- [TJMT — 00003330519968110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061020/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR