# Registro público: TJSE — 00022785820138250062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO DA FOLHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02b1cea8fea9a9e82daf4a3450bc20fa6385feeb07955e347b2613c0e71c9037 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2017-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-09** — Documento (TPU 581) > **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2016-08-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-04T12:51:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-13T10:28:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2017-03-29T09:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-31T15:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-15T10:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T12:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T12:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-10T11:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-05T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T11:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T08:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T09:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-10T09:06:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-09T08:34:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-17T11:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-16T09:36:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-15T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-10T11:11:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}} - 2016-08-08T08:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-04T12:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T08:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-17T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-18T09:18:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-01-15T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-18T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-03T12:20:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-04T10:54:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-10T13:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-25T09:32:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-25T09:32:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-10T11:25:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-11T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-22T09:56:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-22T14:22:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-11T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-09T16:31:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-02T11:28:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-15T09:16:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-08T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-25T09:53:35.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-03-13 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:50\.243000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140121120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02b1cea8fea9a9e82daf4a3450bc20fa6385feeb07955e347b2613c0e71c9037 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011203220108250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CAMPO DO BRITO - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA - [TJSE — 00021698620138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00030951720168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO - [TJBA — 05861167520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 16ª VARA CRIMINAL