# Registro público: TRT11 — 00001710720205110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f52182bb8f235553d57098fc8f9fbf2e7baa24e1dd408fa5a3e740cf66589089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-03-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-17** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T22:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-17T22:45:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-02-18T14:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-09T17:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-10T10:58:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-10T10:58:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-03-10T10:58:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-09-09T10:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-09-09T10:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-09-09T10:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-09-09T10:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-09-09T10:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2020-09-09T10:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f52182bb8f235553d57098fc8f9fbf2e7baa24e1dd408fa5a3e740cf66589089.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:46:44\.782000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200217224551
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f52182bb8f235553d57098fc8f9fbf2e7baa24e1dd408fa5a3e740cf66589089

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002061320245140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT18 — 00003968420265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / Anapolis - 01a Vara
- [TRT13 — 00001146220265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00001366320235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001880920265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00006487620115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT1 — 00010574720115010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** f52182bb8f235553d57098fc8f9fbf2e7baa24e1dd408fa5a3e740cf66589089
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001710720205110007 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f52182bb8f235553d57098fc8f9fbf2e7baa24e1dd408fa5a3e740cf66589089.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f52182bb8f235553d57098fc8f9fbf2e7baa24e1dd408fa5a3e740cf66589089
- **SHA-256 do comentário:** e501aa9027a1715c3ef64cd13df98c65ffba1a63a7c9a2a816bdfe11f7e3ce2d