# Registro público: TRT3 — 00001454520135030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd91ca220d09dbc6a27854bec3fa2c6a617d14447b03f14406491f2db4a7c0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28 - **Último ato com data válida:** 2018-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-19** — Recebimento (TPU 977) > **2018-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-23** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-23** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-05-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-01-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-05-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-05-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:34\.715627053Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6bd91ca220d09dbc6a27854bec3fa2c6a617d14447b03f14406491f2db4a7c0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000362720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00002954120135020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009135620135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001833220145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001839820145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13851, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00002481320175130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000623820165090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT5 — 00000195020175050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Irecê