# Registro público: TRT4 — 00008695820135040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a6705cf54169eec6bbef0b2f3b67f73653bba0794bfa35f46ba5cf6fa25ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho | Aumento Compensatório Especial | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-16T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-20T15:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-25T00:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-27T13:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T13:50:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-15T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-17T13:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T00:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-18T00:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-11T17:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-05T13:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-14T14:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-14T17:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-01-14T17:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-15T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-16T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-16T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-08T09:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T10:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T17:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-18T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-05T19:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-05T19:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T01:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-07T01:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T01:40:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-07T01:40:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T18:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T17:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-16T08:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-16T09:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-04T10:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-04T10:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-05T01:38:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-05T01:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-08T06:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T15:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-18T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-19T01:26:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-19T01:26:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-31T17:30:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-01T10:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T17:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-03T01:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-03T01:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-11T17:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-05T08:41:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-17T01:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-12-14T14:19:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-14T17:14:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2021-01-14T20:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-08T09:44:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-17T17:31:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-16T09:03:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-04T10:39:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-05-10T08:11:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2021-06-01T17:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-30T11:32:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-08-26T13:16:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-26T13:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-18T10:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-18T17:19:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005937220105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13920
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT18 — 00004033320255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Goiânia - 12a Vara
- [TRT4 — 00008720620145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13938, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT12 — 00000802720265120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00003103920135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT10 — 00000918820245100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT23 — 00000747720265230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23