# Registro público: TRT19 — 00001805120145190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4598730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d19c6b7435467afa2681c15915ad20a6c5f228ec049d77c3ffdb1f1e1e824e8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2017-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-18** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-17** — Mandado (TPU 985)
> **2017-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-16** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T16:27:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-06T16:27:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-10T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-29T14:39:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-29T14:39:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-06-16T14:46:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-15T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-01-15T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-30T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-17T08:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-05-18T16:17:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-05-30T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-04-29T14:39:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-06-25T14:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-07-17T12:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-08-19T12:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-05-17T08:55:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-06-12T11:11:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343320155140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001798720145190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13861, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT22 — 00004622520115220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00003496520125020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000823720105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13861, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT5 — 00000288820175050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001883420205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13861, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00004635920125020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo