# Registro público: STJ — 00003766620168080053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e20d10fb4ab626b9ddb56bfed016882d33ff520efc2278591cd4eb183fae79db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-15T10:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-10-15T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-27T12:50:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-11-03T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T17:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-11-17T18:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-14T10:45:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-14T11:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-14T11:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-12-15T16:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-15T17:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-01T18:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-02-01T19:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T20:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-25T18:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T10:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-28T05:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-01T05:36:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T19:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T14:41:35.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-02-25T05:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-08T03:20:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-08T03:20:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-27T12:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T21:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-03T15:05:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-11-17T17:33:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-10T09:20:12.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-12-15T16:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-12-16T19:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T20:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:31:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-01T18:48:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-01T19:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-24T16:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T20:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T18:17:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001954620208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJPB — 00006033920108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764861/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Vara Única de Rio Tinto
- [TJDFT — 00179216720098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764627/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [STJ — 00003940420168240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJRR — 08011885620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025864320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00001947720048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764109/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00003926120198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO / Superior Tribunal de Justiça