# Registro público: TRT8 — 00001267420185080130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4de4580dc5630e8140b5bf83a3334d087116d6e00bc4cb70a2fec6b5a9696c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional | Multa do Artigo 467 da CLT | Empreitada/Dono da Obra | Hipoteca Judiciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T17:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-23T10:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T08:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T10:02:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-14T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-10T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-11T12:15:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-23T14:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-23T15:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-24T17:59:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-29T15:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T14:13:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-06-08T16:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T20:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T17:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-28T18:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-20T18:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-16T01:08:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-17T00:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T00:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T00:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-22T21:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-23T15:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-24T17:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-25T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-25T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-25T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-10-31T14:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-11-26T11:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-12-12T09:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T00:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-13T00:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-12-13T00:20:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T00:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20555", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2018-12-13T00:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-17T18:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)
- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Empreitada/Dono da Obra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Hipoteca Judiciária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2021-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-10-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/161`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001262520185080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481, 14042
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT8 — 00001297720185080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT24 — 00241954320175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13770, 14042
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT8 — 00000609420185080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00000324420175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000667820245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT23 — 00001661320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000644320255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 4de4580dc5630e8140b5bf83a3334d087116d6e00bc4cb70a2fec6b5a9696c74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)