# Registro público: TRE-TO — 00004590620166270026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 421f96153c49889c611e2fa0fdd1cfae23e33a0b00ad6e6dde76918fae24b4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-31
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-24** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2018-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-05-09** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Eleições - Eleição Majoritária | Abuso - De Poder Econômico | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T15:40:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-10-01T14:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-31T17:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27360", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27359", "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO III"}}
- 2020-09-24T14:47:47.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2020-09-25T17:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-25T17:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-25T17:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-29T14:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-02T11:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-02T11:05:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-09 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:55\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170706143300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 421f96153c49889c611e2fa0fdd1cfae23e33a0b00ad6e6dde76918fae24b4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000474920186130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742542/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06000014220256060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741182/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-RN — 06000015620256200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495408/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11718, 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 00001066520136260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464528/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00003527220166160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/478717/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001485520166160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503697/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-RO — 06004109420246220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AM — 00018223420166040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179922/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719, 11722
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO III / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE