# Registro público: TRE-MT — 00000091220146110048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce1323fddbb6bf9a676be7005dc2491a962f08faeae297b8c4ef7995c3863c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-08** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-09T10:31:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-06T13:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-13T13:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-13T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-13T13:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-08T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-12-15T09:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-02T13:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-13T13:23:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-03-02T10:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-04T18:45:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-04-30T16:10:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-09T10:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T11:01:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-06T13:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-06T13:28:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-13T13:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T13:13:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T13:19:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-12-08T11:39:24.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2015-12-15T09:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T13:00:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-02T13:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-01T13:10:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-01T13:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-17T14:56:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-12-17T15:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:25\.175989971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-05\-09T10:31:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fce1323fddbb6bf9a676be7005dc2491a962f08faeae297b8c4ef7995c3863c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000286320196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463247/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001053620196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462716/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005208920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000923720196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463023/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005231220246170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005158520196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186704/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati