# Registro público: TRE-RS — 00000039220176210089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 994b66fb338c0bf9aff4fb5354238e4b1b8f695cd126f6e7b8563fb51852c706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-24** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T16:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-08T15:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-21T15:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-26T16:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T13:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T15:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T15:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T15:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T15:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT12", "valor": 318}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T17:39:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:19:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-31T18:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T15:37:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T18:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-25T14:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-01-15T16:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-14T18:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Documento; TRT12 — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-29 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-22 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-24 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:49:15\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170329164412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 994b66fb338c0bf9aff4fb5354238e4b1b8f695cd126f6e7b8563fb51852c706

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003494120166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000398620166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266825/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003549820166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003476220166210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000167420156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266758/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000711520176140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266611/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 00001188620176140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266261/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA