# Registro público: STJ — 00003777220038160089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a91d11f3ab4d1c90c175c8a915ececf8bbf834aea961b95bf5c1c88a7891868b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-11-13** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2018-10-31** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equilíbrio Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T14:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-29T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-31T18:59:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-07T19:30:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-05-25T15:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T17:14:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-26T06:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T05:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-04T15:33:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-04T15:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-25T18:59:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-13T15:03:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2021-04-07T19:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-08T18:57:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10430)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equilíbrio Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-13 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-07 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-04-07 relativo a «Equilíbrio Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 no assunto oficial «Equilíbrio Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002842420118260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688152/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00000137220138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595608/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 50807169120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001545020198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218935/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 50034987320188130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528587/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50014493620218130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499925/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10430
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000137220138160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00513858320098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718656/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10430
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA