# Registro público: TJRS — 00136566420178210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6702cc3bb62244ae716dce3412ad31ae28d1a8cdfd892b579f16ab5be6299ea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T14:42:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-11T09:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-19T17:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-12T11:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-11-27T09:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-13T10:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-16T11:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-19T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-08T15:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-08T14:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-11T09:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-13T10:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-19T14:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-29T12:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T16:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T17:29:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T10:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T11:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T15:42:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-23T10:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-07T16:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T12:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T16:43:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-08T11:02:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T11:33:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-31T13:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T09:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T13:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T14:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T15:20:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-27T15:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T17:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T17:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T16:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T14:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-11T13:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6702cc3bb62244ae716dce3412ad31ae28d1a8cdfd892b579f16ab5be6299ea8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:36:10\.323544331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6702cc3bb62244ae716dce3412ad31ae28d1a8cdfd892b579f16ab5be6299ea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136566420178210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6702cc3bb62244ae716dce3412ad31ae28d1a8cdfd892b579f16ab5be6299ea8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6702cc3bb62244ae716dce3412ad31ae28d1a8cdfd892b579f16ab5be6299ea8
- **SHA-256 do comentário:** d0a9b89461f555d7c687397ea65acc9c0b2fffbf67cc0e50fac132d5874f10af