# Registro público: TJDFT — 00162017320158070001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f583f34a9d2fbeb6838695eeb83b3965678b5f8b0982b71a366d08ad300c4f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 398 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18 - **Último ato com data válida:** 2026-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-13** — Provisório (TPU 245) > **2026-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-09** — Documento (TPU 581) > **2026-07-06** — Documento (TPU 581) > **2026-06-26** — Petição (TPU 85) > **2026-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-17** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-17** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259) > **2026-06-17** — Deferimento em Parte (TPU 15086) > **2026-06-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata | Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-18T14:38:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}} - 2015-05-20T08:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}} - 2017-04-20T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}} - 2017-05-19T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}} - 2017-06-20T15:54:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16466", "nome": "1? 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VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRAS?LIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 398 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 398 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/317` - 2017-09-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2025-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2025-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2025-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2026-05-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2026-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2026-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2026-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2026-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2026-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-08-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/397` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/317` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T12:32:44\.356000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191003154451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f583f34a9d2fbeb6838695eeb83b3965678b5f8b0982b71a366d08ad300c4f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00164643620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00157270520158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589873/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - [TJRN — 00149893520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00301134020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407680/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002074320128180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJRO — 70015795420198220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650712/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - [TJRO — 00007478220158220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / VARA ÚNICA - [TJRO — 70009572620198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA / 7ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** f583f34a9d2fbeb6838695eeb83b3965678b5f8b0982b71a366d08ad300c4f77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f583f34a9d2fbeb6838695eeb83b3965678b5f8b0982b71a366d08ad300c4f77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)