# Registro público: TJBA — 00002282520128050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba9ee3c630ab7616a727ac7f7e1e0489f0c0ceb1f88e6572debe914ec81e368b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17065", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-28 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00000643120108050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 03050218620188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRR — 08013720720208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972366/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- [TJBA — 00003146420108050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE