# Registro público: TRT3 — 00000084220125030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9370ea61944a51e49540c83955d2a833ac2763d2e96321de72d8d2be7b2639f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas Que Integram a Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-28T14:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T03:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-14T03:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-04T03:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-04T03:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-02T13:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T09:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-04-24T09:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-17T01:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-17T01:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-10T11:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T03:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T03:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-29T12:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-29T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-29T02:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-26T17:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-26T03:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T03:16:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-12T09:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T03:24:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-30T16:14:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-01-25T16:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-24T17:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-11T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-11T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T14:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-12-17T12:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-12-11T01:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-11T01:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-11T00:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-11T00:50:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-11T00:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-04T16:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T12:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T12:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T12:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T12:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-28T13:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459948.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas Que Integram a Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2012-05-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2012-06-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-06-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-06-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-10 trata do assunto oficial «Parcelas Que Integram a Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Parcelas Que Integram a Aposentadoria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Parcelas Que Integram a Aposentadoria»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000097920125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 00012490220135010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046148/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000637620175050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004548320135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT15 — 00011273120105150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT10 — 00001819220225100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001912320265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001727920215100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF