# Registro público: TRT23 — 00001533720205230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c72a9d5bac375304d3ef1deb10daabc494915a57195eb61c37b90e7fbd84f1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 337
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-02** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Despedida/Dispensa Imotivada | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-12T20:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-02-19T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T10:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-18T10:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T14:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T09:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T13:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-10T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-11T08:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-17T10:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-09T23:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T07:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-07T11:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T11:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T20:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T09:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T21:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-27T16:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T10:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-30T10:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-02-23T11:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-06T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2023-03-30T08:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T07:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T14:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-26T07:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-07T04:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T04:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T07:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2024-06-19T09:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2024-07-12T09:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-08T09:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 337 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13956)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Extinção do Estabelecimento/Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2020-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2020-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2020-11-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2021-04-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2021-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2021-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2021-07-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2021-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2022-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2024-08-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/262`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-17 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001516220235230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13956, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001666520225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13956, 13988, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT10 — 00000758220175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13956, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00000635820225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13956, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT20 — 00003679420215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13956, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000803720175100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13956, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001599620205100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13956, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00002145720135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13956, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo