# Registro público: TRE-RJ — 06000698720226190126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28ad53049fc7c95805403bd83f2defe530762394bed085371aeb18aa7bbcf006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-08
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-10** — Denúncia (TPU 402)
> **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-08T11:24:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-10T12:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-10T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-14T19:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2023-07-06T19:13:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-08T11:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-10T14:55:53.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-18T13:11:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}
- 2022-11-18T13:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15128", "nome": "126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28ad53049fc7c95805403bd83f2defe530762394bed085371aeb18aa7bbcf006.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-14 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-06 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:47\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221108112419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28ad53049fc7c95805403bd83f2defe530762394bed085371aeb18aa7bbcf006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001166120226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165128/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06001187220216190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6229355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-CE — 06001812220226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6210279/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000707220226190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606640/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-CE — 06001820720226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195423/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PR — 06000550220236160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189877/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-CE — 06001803720226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189051/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PB — 06004202520206150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163324/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000698720226190126 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2023-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28ad53049fc7c95805403bd83f2defe530762394bed085371aeb18aa7bbcf006.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28ad53049fc7c95805403bd83f2defe530762394bed085371aeb18aa7bbcf006
- **SHA-256 do comentário:** 44feac1ff6b5264da3750df117c480b1e01f74dff3d77bf91405926d04b2fce0