# Registro público: TRE-MS — 06000656120266120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4daf354dc6247be1f49e9d3415f417a1438b52f7809613bf3c30371a7b790ad6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-12T17:43:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-12T17:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-12T17:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-12T17:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-14T11:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-15T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-22T01:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-22T01:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-26T17:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-12T17:43:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-14T11:53:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-14T11:54:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-26T17:25:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}
- 2026-09-26T17:25:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14554", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4daf354dc6247be1f49e9d3415f417a1438b52f7809613bf3c30371a7b790ad6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T12:10:02\.216000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260912174312
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4daf354dc6247be1f49e9d3415f417a1438b52f7809613bf3c30371a7b790ad6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000647620266120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621537/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06001671520206060026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- [TRE-PR — 06000517220226160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981066/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-MS — 06000664220226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624326/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-MS — 06000655720226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620549/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-PE — 06002018220226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5976184/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000590920226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968842/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000653020266050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5968750/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000656120266120043 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4daf354dc6247be1f49e9d3415f417a1438b52f7809613bf3c30371a7b790ad6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4daf354dc6247be1f49e9d3415f417a1438b52f7809613bf3c30371a7b790ad6
- **SHA-256 do comentário:** ad0b5f82af2081c2a2ac199e879cda60942fa0bf8b4c0f8a04cf170f151610a0