# Registro público: TJAC — 00001986120168010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ae340a1ec5ae79fa993330d72073d802f5869cd8aaf7092401a99fb093d4164 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-22** — Petição (TPU 85) > **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-17** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-02-17** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-28** — Documento (TPU 581) > **2016-01-25** — Documento (TPU 581) > **2016-01-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-08** — Distribuição (TPU 26) > **2016-01-08** — Audiência (TPU 970) > **2016-01-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Vizinhança ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-17T16:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-22T12:00:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-17T16:53:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-02-18T11:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-08T12:33:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-08T12:06:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-01-08T12:05:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-25T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-02-26T09:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-28T15:12:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-08T15:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-08 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-08 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «Direito de Vizinhança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:03:18\.345000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160108120119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ae340a1ec5ae79fa993330d72073d802f5869cd8aaf7092401a99fb093d4164 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00092415620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157737/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07023098420168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821323/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Cível - [TJES — 00000618020198080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370152/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJAC — 00088561120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150208/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00000556820228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244264/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJPA — 08089368620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292450/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08446928820228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217462/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08300496220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)