# Registro público: TRT3 — 00001461820125030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3f2b087a171e7e1d8db4f77f757efd9f60b03a4a6ddeccdadcbfd33b92bbe77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2015-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-09** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Natalina/13º salário | Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-02-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-07-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-06-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001466020155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT3 — 00001455020145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT12 — 00000230920155120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00000565220155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 10310, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Nanuque
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13877, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT9 — 00000625820215090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT9 — 00000626820245090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** a3f2b087a171e7e1d8db4f77f757efd9f60b03a4a6ddeccdadcbfd33b92bbe77
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)