# Registro público: TRT7 — 00007031320125070026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1284ed930d631fb39bf13b6bd38e555455eefebac1aafb6e2823eef17a695a33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-24
- **Último ato com data válida:** 2018-12-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-17** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-24T07:56:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-12T13:27:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-11-12T13:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-12T13:27:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-13T09:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-19T14:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-20T13:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-19T12:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-19T12:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-19T12:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-07T12:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-07T12:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-01-14T10:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-11T11:38:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-17T14:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-23T07:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-23T07:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-22T09:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-22T12:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-23T10:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T11:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-10T11:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-17T10:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-17T10:58:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-10-02T07:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-02T22:28:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T00:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-16T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T10:10:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-27T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-10T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-24T10:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T14:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T13:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-19T12:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-08T13:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T15:01:58.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2015-03-18T10:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-17 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-16 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-10-16 relativo a «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01805003920085070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464754/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT7 — 00311005219975070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462749/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
- [TRT7 — 00260000320085070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461931/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Juiz Convocado Clóvis Valença Alves Filho / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL